ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 63, DE 1º PRIMEIRO DE NOVEMBRO DE 2022

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme PORTARIA nº. 025/2022, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) Francisca Anselmo de Souza, matrícula: 19 conforme requerimento datado em 19 de Outubro de 2022, o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o (a) senhor (a) Francisca Anselmo de Souza funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura, vinculada (o) a Secretaria Municipal de Infraestrutura, na função de Gari, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2011/2016, com efeitos a contar do dia 1º (Primeiro) de Novembro de 2022 ao dia 30 de Janeiro de 2023, com retorno ao trabalho: Terça– Feira, dia 31 de Janeiro de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 1º (Primeiro) de Novembro de 2022, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 1º PRIMEIRO DE NOVEMBRO DE 2022.

Lenilson Baquer de Barros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº025/2022.