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Portaria N°063/2022 - Concessão de licença prêmio - Francisca Anselmo de Souza

ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


PORTARIA Nº 63, DE 1º PRIMEIRO DE NOVEMBRO DE 2022


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme PORTARIA nº. 025/2022, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis.


CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) Francisca Anselmo de Souza, matrícula: 19 conforme requerimento datado em 19 de Outubro de 2022, o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.


CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º.


RESOLVE:


Art. 1º - CONCEDER o (a) senhor (a) Francisca Anselmo de Souza funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura, vinculada (o) a Secretaria Municipal de Infraestrutura, na função de Gari, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2011/2016, com efeitos a contar do dia 1º (Primeiro) de Novembro de 2022 ao dia 30 de Janeiro de 2023, com retorno ao trabalho: Terça– Feira, dia 31 de Janeiro de 2023.


Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 1º (Primeiro) de Novembro de 2022, revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 1º PRIMEIRO DE NOVEMBRO DE 2022.


Lenilson Baquer de Barros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº025/2022.

Portaria N°063/2022 - Concessão de licença prêmio - Francisca Anselmo de Souza

  • DOEAC 13.413

    Data: 21/11/2022

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