ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 054/2021.

DESIGNA SERVIDOR PARA O CARGO DE OUVIDOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PORTO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Decreto Nº 9.492, de 5 de
setembro de 2018, Instrução Normativa Nº 3, de 5 de abril de 2019 e demais prerrogativas constitucionais.

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o servidor ANDRÉ DECESARIS DIAS DE OLIVEIRA, Controlador Geral do Município, para exercer a função de Ouvidor no
âmbito do Município de Porto Acre - AC.

Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-á a partir do dia 18 de março de 2021.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 18 DE MARÇO DE 2021.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC