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Portaria N°054/2021 - Conceder a MARIA GORETH NETO

ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


PORTARIA Nº 54, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme Decreto nº. 1.883/2021, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis.


CONSIDERANDO o requerimento do (a) Servidor (a) MARIA GORETH NETO, matrícula: 130, conforme requerimento, datado em 30 de agosto de 2021 o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.


CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507, de 16 de dezembro de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º.


RESOLVE:


Art. 1º - CONCEDER o (a) senhor (a) MARIA GORETH NETO, funcionário (a) do Quadro Permanente desta Prefeitura vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de Merendeira, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao quinquênio de 2009/2014, com efeitos a contar do dia 31 de agosto ao dia 29 de novembro de 2021, com retorno ao trabalho: Terça-feira, dia 30 de novembro de 2021.


Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar do dia 31 de agosto de 2021, revogada as disposições em contrário.


GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, EM 22 DE SETEMBRO DE 2021.


Joanne Mendes Deocleciano de Andrade
Secretária Municipal de Administração
Decreto nº 1.883/2021

Portaria N°054/2021 - Conceder a MARIA GORETH NETO

  • DOEAC 13.147

    Data: 15/10/2021

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