ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 53, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-
-AC, conforme Portaria nº025/2022, e no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas por Leis. CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor
(a) Maria Gorete Varela Rodrigues, matrícula: 39 conforme requerimento
datado em 16 de Agosto de 2022 o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º.
 
RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER o (a) Senhor (a) Maria Gorete Varela Rodrigues, funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura, vinculado a Secretaria de Infraestrutura, a disposição da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função Gari, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2006/2011, com efeitos a contar do dia 22 de Agosto ao dia 20 de Novembro de 2022. Com retorno ao trabalho:
Segunda– Feira, dia 21 de Novembro de 2022.

Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar do dia 22 de Agosto de 2022, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 21 DE SETEMBRO DE 2022.

Lenilson Baquer de Barros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 025/2022