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Portaria N°052/2021 - Conceder a ROSENILCE DUQUE FEITOSA

ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


PORTARIA Nº 52, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme Decreto nº. 1.883/2021, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis.


CONSIDERANDO o requerimento do (a) Servidor (a) Rosenilce Duque Feitosa da Silva, matrícula: 399 conforme requerimento, datado em 28 de junho de 2021 o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.


CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º.


RESOLVE:


Art. 1º - CONCEDER o (a) senhor (a) ROSENILCE DUQUE FEITOSA DA SILVA, funcionário (a) do Quadro Permanente desta Prefeitura vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de Servente, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao quinquênio de 2013/2018, com efeitos a contar do dia 02 de agosto ao dia 31 de outubro de 2021, com retorno ao trabalho: Segunda-feira, dia 1º (Primeiro) de Novembro de 2021.


Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar do dia 02 de Agosto de 2021, revogada as disposições em contrário.


GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, EM 22 DE SETEMBRO DE 2021.


Joanne Mendes Deocleciano de Andrade
Secretária Municipal de Administração.
Decreto nº 1.883/2021

Portaria N°052/2021 - Conceder a ROSENILCE DUQUE FEITOSA

  • DOEAC 13.147

    Data: 15/10/2021

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