ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA

PORTARIA Nº 51, DE 25 DE AGOSTO DE 2021

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme Decreto nº 1.883/2021, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o Recebimento do OF/GAB/SEMSA/Nº853/2021 referente (a) Servidor (a) MISSILENE OLIVEIRA DA SILVA matrícula 2595, datado em 05 de AGOSTO de 2021, recebido nesta Secretaria dia 25/08/2021, o qual requer LICENÇA-MATERNIDADE.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente, bem como assegurado na Lei nº 507, de 16 de dezembro 

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o (a) senhor (a) MISSILENE OLIVEIRA DA SILVA, funcionária (a) do quadro temporário desta prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 06 (seis) meses de LICENÇA–MATERNIDADE, a contar de 03 de julho ao dia 30 de dezembro de 2021.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos ao dia 03 de julho de 2021, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 25 DE AGOSTO DE 2021.
 
Joanne Mendes D. de Andrade
Secretária Mun. de Administração
Decreto nº 1.883/2021