top of page
Portaria N°050/2021 - Conceder a MARIA IRISMAR LIMA DE BRITO

ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


PORTARIA Nº 50, DE 20 DE AGOSTO DE 2021


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme Decreto nº. 1.883/2021, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis.


CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) MARIA IRISMAR LIMA DE BRITO, matrícula: 41 conforme requerimento datado em 15 de Julho de 2021, o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.


CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º.


RESOLVE:


Art. 1º- CONCEDER o (a) senhor (a) MARIA IRISMAR LIMA DE BRITO, funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura, vinculada a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de Merendeira, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2011/2016, com efeitos a contar do dia 02 de Agosto ao dia 31 de Outubro de 2021, com retorno ao trabalho: Segunda– Feira, dia 1º (Primeiro) de Novembro de 2021.


Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar do dia 02 de Agosto de 2021, revogada as disposições em contrário.


GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, EM 20 DE AGOSTO DE 2021.


Joanne Mendes Deocleciano de Andrade
Secretária Municipal de Administração.
Decreto nº 1.883/2021

Portaria N°050/2021 - Conceder a MARIA IRISMAR LIMA DE BRITO

  • DOEAC 13.138

    Data: 30/09/2021

    Pág. 85

bottom of page