ESTADO DO ACRE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE 
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
PORTARIA/GAB Nº 048/2022.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL
DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso
V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei
Municipal n° 345, de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal nº 507, de
31 de dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro
de 2017, e demais prerrogativas constitucionais.

R E S O LV E:
Art. 1º - Revogar a PORTARIA/GAB Nº 019/2021, de 04 de janeiro,
que designou o Servidor Público Efetivo, o senhor MARCELO 
PEREIRA LUIZ, matrícula nº 595, para ocupar o cargo de Diretor
de Ações Básicas em Saúde Comunitária, vinculado à Secretaria
Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre.
 
Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-
-se a partir do dia 15 de agosto de 2022.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no átrio
desta municipalidade.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 15 DE AGOSTO DE 2022.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC