ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 048/2021.

DESIGNA SERVIDORA PARA ALIMENTAR SISTEMA DE LEGISLAÇÃO
ELETRÔNICA – E-LEGIS, CONFORME RESOLUCÃO Nº 083/2013 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, RESOLUÇÃO/TCE/AC
Nº 083, de 06 de junho de 2013 e demais prerrogativas constitucionais.

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar a servidora KAREN LAINE BRAGA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Diretora da Juventude, vinculado ao Gabinete do Prefeito e Comunicação Social, para inserir dados no Sistema de Legislação
Eletrônica – e-Legis, em atenção à Resolução TCE/AC Nº 083/2013.

Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-á a partir do
dia 04 de janeiro de 2021.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no átrio
desta municipalidade.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 22 DE fevereiro DE 2021.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC