ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 045/2021.

DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER FUNÇÃO DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO DA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL
NILCE MACHADO DA ROCHA PARA OS FINS QUE ESPECÍFICA.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso
V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, combinado com o
art. 14º, Inciso I, da Lei Municipal nº 286, de 10 de janeiro de 2006, Lei
Municipal nº 263-A, de 30 de junho de 2005, Lei Municipal 345, de 08 de
junho de 2009 e Lei Municipal 562, de 20 de novembro de 2015.
 
R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o servidor, merendeiro, OSVALDO OLIVEIRA NOGUEIRA, matrícula 640, para exercer a função de Coordenador Administrativo da Escola Municipal de Ensino Fundamental Nilce Machado
da Rocha, até ulterior deliberação.

Art. 2º - O servidor designado para exercer a função de Coordenador Administrativo da Escola Municipal de Ensino Fundamental Nilce Machado da Rocha, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Porto
Acre/AC, fará jus à gratificação tipo “B” do vencimento básico.

Art. 3º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contar-se-
-á a partir do dia 04 de janeiro de 2021 até 31 de março de 2021.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no átrio
desta municipalidade.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 22 DE FEVEREIRO DE 2021.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC