ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 44, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme PORTARIA nº. 025/2022, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) Fatima do Carmo Pereira, matrícula: 15 conforme requerimento datado em 02 de Setembro de 2022, o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER o (a) senhor (a) Fatima do Carmo Pereira, funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura, vinculada (o) a Secretaria Municipal de Infraestrutura, na função de Gari, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2016/2021, com efeitos a contar do dia 02 de Setembro ao dia 1º (Primeiro) de Dezembro de 2022, com retorno ao trabalho: Sexta – Feira, dia 02 de Dezembro de 2022.

Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a contar do dia 02 de Setembro de 2022, revogada as
disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 21 DE SETEMBRO DE 2022.

Lenilson Baquer de Barros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº025/2022