ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 44, DE 20 DE JULHO DE 2021

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme Decreto nº. 1.883/2021, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o requerimento do (a) Servidor ANA CLÉIDE DE LIMA FRANÇA, matrícula: 421, conforme requerimento, o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o (a) senhor (a) ANA CLÉIDE DE LIMA FRANÇA, funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura vinculado a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de Servente, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao quinquênio de 2014/2019, com efeitos a contar do dia 06 de julho ao dia 04 de outubro de 2021, com retorno ao trabalho: terça-feira, dia 05 de outubro de 2021.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar do dia 06 de julho de 2021, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 20 DE JULHO DE 2021.

Joanne Mendes Deocleciano de Andrade
Secretária Municipal de Administração.
Decreto nº 1.883/2021