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Portaria N°043/2021 - CONCEDER AO SENHOR MARLY DA CRUZ PEREIRA

ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


PORTARIA Nº 43, DE 20 DE JULHO DE 2021


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme Decreto nº. 1.883/2021, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis.


CONSIDERANDO o requerimento do (a) Servidor MARLY DA CRUZ PEREIRA, matrícula: 394 conforme requerimento datado em 1º (primeiro) de Julho de 2021, o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.


CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º.


RESOLVE:


Art.1º- CONCEDER o (a) senhor (a) MARLY DA CRUZ PEREIRA funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura, vinculada a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de Servente, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao quinquênio de 2003/2008, com efeitos a contar do dia 1º (primeiro) de Julho ao dia 29 de Setembro de 2021, com retorno ao trabalho: Quinta – Feira, dia 30 de Setembro de 2021.


Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar do dia 1º (Primeiro) de Julho de 2021, revogada as disposições em contrário.


GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, EM 20 DE JULHO DE 2021.


Joanne Mendes Deocleciano de Andrade
Secretária Municipal de Administração.
Decreto nº 1.883/2021

Portaria N°043/2021 - CONCEDER AO SENHOR MARLY DA CRUZ PEREIRA

  • DOEAC 13.115

    Data: 26/08/2021

    Pág. 43

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