ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE SECRETARIA MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA
 

PORTARIA Nº 41, DE 18 DE AGOSTO DE 2022.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO
ACRE-AC, conforme portaria nº025/2022, e no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o recebimento do OF/SEMEC/Nº565/2022 referente
(a) Servidor (a) Rizalva Pontes Souza, matrícula nº 3537, datado em 15
de agosto de 2022, recebido nesta Secretaria, o qual requer LICENÇA-
-MATERNIDADE.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação
vigente, bem como assegurado na lei 507 de 16 de Dezembro de 2013
 
RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o (a) senhor (a) Rizalva Pontes Souza, funcionária
(a) do quadro temporário desta prefeitura, com lotação na Secretaria
Municipal de Educação e Cultura no cargo de professora, 180 dias de
LICENÇA–MATERNIDADE, a contar do dia 05 de agosto de 2022 ao dia
1º (Primeiro) de fevereiro de 2023.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com
efeitos retroativos a contar do dia 05 de Agosto de 2022 ao dia 1º
(Primeiro) de Fevereiro de 2023 revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 18 DE AGOSTO DE 2022.

Lenilson Baquer de Barros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 025/2022