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Portaria N°040/2022 - Concessão de diária(s) - Senhor Benedito Cavalcante

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL


PORTARIA/GAB Nº 040/2022


DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 02 (DUAS) DIÁRIAS AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO – PREFEITO DE PORTO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal nº 470, de 02 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal nº 607, de 13 de dezembro de 2017, e demais prerrogativas constitucionais.


RESOLVE:


Art. 1º - Conceder 02 (duas) diárias no valor total de R$ 1.780,00 (um mil setecentos e oitenta reais), conforme Lei Municipal nº 607, de 13 de dezembro de 2017, anexo III, inciso III, em nome do Excelentíssimo Senhor Benedito Cavalcante Damasceno – Prefeito de Porto Acre, que estará viajando à Porto Velho – RO, no período de 28 a 29 de junho de 2022, a fim de participar de uma reunião para apresentação do Projeto da ZDS Abunã-Madeira às Autoridades Municipais do Futuro Território de Desenvolvimento Geoeconômico.
A saída dar-se-á no dia 28 de junho de 2022, e o retorno previsto para o dia 29 de junho de 2022, correndo as despesas à conta do Programa de Trabalho: 02.01.04.122.2002.2006 – Manutenção do Gabinete do Prefeito, Elemento de Despesa: 33.90.14.00.00.00.00 – Diárias-Civil, Fonte: 001.


Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-se a partir do dia 28 de junho de 2022.


Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 27 DE JUNHO DE 2022.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Portaria N°040/2022 - Concessão de diária(s) - Senhor Benedito Cavalcante

  • DOEAC 13.315

    Data: 29/06/2022

    Pág. 94

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