ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 

PORTARIA Nº 40, DE 18 DE AGOSTO DE 2022.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO
ACRE-AC, conforme Portaria nº025/2022, e no uso de suas atribuições
que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) Antônio Franklin
Feitosa, matrícula nº 04, conforme requerimento, datado em 22 de julho
de 2022 o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro de 2013,
em seu Artigo 118 $ 2º.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o (a) Senhor (a) Antônio Franklin Feitosa, funcionário (a) do Quadro Permanente desta prefeitura vinculado à Secretaria
Municipal de Administração, na função de Vigia, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2016/2021, com efeitos a
contar do dia 16 de julho ao dia 14 de Outubro de 2022. Com retorno ao
trabalho: Segunda– Feira, dia 17 de Outubro de 2022.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a contar do dia 18 de Julho de 2022, revogada as
disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 18 DE AGOSTO DE 2022.

Lenilson Baquer de Barros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 025/2022