ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 39, DE 15 DE JULHO DE 2021

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme Decreto nº. 1.883/2021, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) FRANCISCO ROCHA DANTAS FILHO, matrícula: 21 conforme requerimento datado em 06 de julho de 2021, o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de dezembro de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º.

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER o (a) Senhor (a) FRANCISCO ROCHA DANTAS FILHO, funcionário (a) do Quadro Permanente desta Prefeitura, vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura, na função de Gari, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2016/2021, com efeitos retroativos a contar do dia 08 de julho ao dia 06 de outubro, com retorno ao trabalho: Quinta-feira, dia 07 de outubro de 2021.

Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar do dia 08 de Julho de 2021, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, EM 15 DE JULHO DE 2021.

Joanne Mendes Deocleciano de Andrade
Secretária Municipal de Administração
Decreto nº 1.883/2021