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Portaria N°038/2022 - Comissão de Regularização Fundiária Urbana

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL


PORTARIA/GAB Nº 038/2022


NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO MUNICÍPIO DE PORTO ACRE.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC;


Considerando os termos do Decreto nº 2.064, de 05 de abril de 2022;


R E S O L V E:


Art. 1º - Nomear os membros abaixo relacionados, para compor a Comissão de Regularização Fundiária Urbana do Município de Porto Acre:
- Representante da Assessoria Jurídica do Município – Advogado, João Paulo de Aragão Lima;
- Representante da Secretaria Municipal de Finanças - Chefe do Setor de Tributos, Raul Senna Assaline Rocha;
- Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social – Secretária Municipal, Daiany Gonçalves Souza;
- Representante da Secretaria Municipal de Infraestrutura – Secretário Municipal, Jony Idagua Pereira;
- Representante da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Meio Ambiente e Turismo – Secretário Municipal, Raimundo da Silva Pessoa;
- Representante da Secretaria Municipal de Planejamento, Esporte e Lazer – Secretária Municipal, Vânia Claudia Alves de Souza.


Art. 2º - Nos termos do Decreto nº 2.064, de 05 de abril de 2022, fica nomeada como Presidente do Núcleo de Gerenciamento de Processamento da Regularização Fundiária Urbana do Município de Porto Acre – NGRU, a Secretária Municipal de Planejamento, Esporte e Lazer, Vânia Claudia Alves de Souza.


Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 10 DE MAIO DE 2022.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Portaria N°038/2022 - Comissão de Regularização Fundiária Urbana

  • DOEAC 13.286

    Data: 17/05/2022

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