ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 
 
PORTARIA Nº 35, DE 30 DE JUNHO DE 2022.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC,
conforme Portaria nº025/2022, e no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) MARIA ZILMA
CUNHA DO NASCIMENTO, matrícula: 804 conforme requerimento,
datado em 18 de Maio de 2022 o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir
a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro
de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º.

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER o (a) Senhor (a) MARIA ZILMA CUNHA
DO NASCIMENTO, funcionário (a) do Quadro permanente desta
prefeitura vinculado a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento,
na função de Agente Comunitário de Saúde, 03 (três) meses de
LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2014/2019, com
efeitos a contar do dia 1º (Primeiro) de Junho ao dia 30 de Agosto
de 2022. Com retorno ao trabalho: Quarta– Feira, dia 31 de Agosto de 2022.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a contar do dia 1º (Primeiro) de Junho de 2022,
revogada as disposições em contrário.
 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DE PORTO ACRE-AC, EM 30 DE JUNHO DE 2022.
 
Lenilson Baquer de Barros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 025/2022