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Portaria N°035/2022 - CONCEDER a Senhora MARIA ZILMA CUNHA DO NASCIMENTO

ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

PORTARIA Nº 35, DE 30 DE JUNHO DE 2022.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC
,

conforme Portaria nº025/2022, e no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas por Leis.


CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) MARIA ZILMA

CUNHA DO NASCIMENTO, matrícula: 804 conforme requerimento,

datado em 18 de Maio de 2022 o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.


CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir

a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro

de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º.


RESOLVE:


Art. 1º- CONCEDER o (a) Senhor (a) MARIA ZILMA CUNHA

DO NASCIMENTO, funcionário (a) do Quadro permanente desta

prefeitura vinculado a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento,

na função de Agente Comunitário de Saúde, 03 (três) meses de

LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2014/2019, com

efeitos a contar do dia 1º (Primeiro) de Junho ao dia 30 de Agosto

de 2022. Com retorno ao trabalho: Quarta– Feira, dia 31 de Agosto de 2022.


Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

com efeitos retroativos a contar do dia 1º (Primeiro) de Junho de 2022,

revogada as disposições em contrário.

 

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DE PORTO ACRE-AC, EM 30 DE JUNHO DE 2022.

 

Lenilson Baquer de Barros

Secretário Municipal de Administração

Portaria nº 025/2022

Portaria N°035/2022 - CONCEDER a Senhora MARIA ZILMA CUNHA DO NASCIMENTO

  • DOEAC 13.345

    Data: 09/08/2022

    Pág. 101-102

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