ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 34, DE 02 DE JUNHO DE 2021

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme Decreto nº. 1.883/2021, e no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) JANETE COSTA DE MEDEIROS, matrícula: 223 conforme requerimento datado em 04 de
abril de 2021, o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro de 2013, em
seu Artigo 118 $ 2º.

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER o (a) Senhor (a) JANETE COSTA DE MEDEIROS funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura, vinculada a
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de professora, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de
2002/2007, com efeitos retroativos a contar do dia 10 de Maio ao dia 08 de Agosto de 2021, com retorno ao trabalho: segunda – feira, dia 09
de Agosto de 2021.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar do dia 10 de Maio de 2021, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, EM 02 DE JUNHO DE 2021.

Joanne Mendes D. de Andrade
Secretária Municipal de Administração
Decreto nº 1.883/2021