ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 
PORTARIA Nº 33, DE 30 DE JUNHO DE 2022.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC,
conforme Portaria nº025/2022, e no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) JOÃO FERREIRA
DOURADO, matrícula: 339 conforme requerimento, datado em 21 de
Fevereiro de 2022 o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir
a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro
de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o (a) Senhor (a) JOÃO FERREIRA DOURADO,
funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura vinculado
a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, na função de Vigia,
03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de
2012/2017, com efeitos a contar do dia 1º (Primeiro) de Março ao
dia 30 de Maio de 2022. Com retorno ao trabalho: Terça– Feira,
dia 31 de Maio de 2022.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
com efeitos retroativos a contar do dia 1º (Primeiro) de Março de 2022,
revogada as disposições em contrário.
 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DE PORTO ACRE-AC, EM 30 DE JUNHO DE 2022.

Lenilson Baquer de Barros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 025/2022