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Portaria N°032/2022 - CONCEDER  RAIMUNDO ROQUE DA SILVA

ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 


PORTARIA Nº 32, DE 30 DE JUNHO DE 2022.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC,

conforme Portaria nº025/2022, e no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas por Leis.


CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a)

RAIMUNDO ROQUE DA SILVA, matrícula: 67 conforme requerimento,

datado em 03 de Março de 2022 o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.


CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir

a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro

de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º.


RESOLVE:


Art. 1º - CONCEDER o (a) Senhor (a) RAIMUNDO ROQUE DA SILVA,

funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura vinculado

a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, na função de Auxiliar

de Escritório, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao

PERÍODO de 2016/2021, com efeitos a contar do dia 03 de Março

ao dia 1º (Primeiro) de Junho de 2022. Com retorno ao trabalho:

Quinta– Feira, dia 02 de Junho de 2022.


Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

com efeitos retroativos a contar do dia 03 de Março de 2022,

revogada as disposições em contrário.


GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

DE PORTO ACRE-AC, EM 30 DE JUNHO DE 2022.


Lenilson Baquer de Barros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 025/2022

Portaria N°032/2022 - CONCEDER RAIMUNDO ROQUE DA SILVA

  • DOEAC 13.342

    Data: 04/08//2022

    Pág. 100-101

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