ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 32, DE 30 DE JUNHO DE 2022.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC,conforme Portaria nº025/2022, e no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas por Leis.
CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a)RAIMUNDO ROQUE DA SILVA, matrícula: 67 conforme requerimento,
datado em 03 de Março de 2022 o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprira legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro
de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER o (a) Senhor (a) RAIMUNDO ROQUE DA SILVA,funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura vinculado
a Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, na função de Auxiliar
de Escritório, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao
PERÍODO de 2016/2021, com efeitos a contar do dia 03 de Março
ao dia 1º (Primeiro) de Junho de 2022. Com retorno ao trabalho:
Quinta– Feira, dia 02 de Junho de 2022.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos a contar do dia 03 de Março de 2022,
revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃODE PORTO ACRE-AC, EM 30 DE JUNHO DE 2022.
Lenilson Baquer de Barros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 025/2022
Portaria N°032/2022 - CONCEDER RAIMUNDO ROQUE DA SILVA
DOEAC 13.342
Data: 04/08//2022
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