ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 
 
PORTARIA Nº 31, DE 20 DE MAIO DE 2021
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme Decreto nº. 1.883/2021, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis.
 
CONSIDERANDO o requerimento do (a) Servidor João Antônio da Silva, matrícula: 29, conforme requerimento datado em 12 de Maio de 2021, o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.
 
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro de 2013,
em seu Artigo 118 $ 2º.
 
RESOLVE:
 
Art. 1º- CONCEDER o (a) senhor (a) João Antônio da Silva funcionário (a)
do Quadro Permanente desta Prefeitura, vinculada à Secretaria Municipal
de Saúde e Saneamento, na função de Agente de Saúde Pública, 03 (três)
meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2011/2016 com
efeitos a contar do dia 10 de maio ao dia 08 de agosto de 2021, com retorno
ao trabalho: Segunda – Feira, dia 09 de agosto de 2021.
 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar do dia 10 de maio de 2021, revogadas as
disposições em contrário.
 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPORTO ACRE-AC, EM 20 DE MAIO DE 2021.
 
Joanne Mendes Deocleciano de Andrade
Secretária Municipal de Administração.
Decreto nº 1.883/2021