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Portaria N°030/2022 - Designar o servidor LENILSON BAQUER DE BARROS

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL


PORTARIA/GAB Nº 030/2022


DESIGNA SERVIDOR PARA ALIMENTAR, CONFORME RESOLUCÃO/
TCE/AC Nº 102/2016, SISTEMA INFORMATIZADO DE CONTROLE DE
ATOS DE PESSOAL – SICAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso
V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal 345,
de 08 de junho de 2009, RESOLUÇÃO/TCE/AC Nº 102/2016, de 28 de
abril de 2016 e demais prerrogativas constitucionais.


R E S O L V E:


Art. 1º - Designar o servidor LENILSON BAQUER DE BARROS, matrícula nº 109, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Administração de Porto Acre, vinculado à Secretaria Municipal de Administração, para inserir dados no Sistema Informatizado de Controle de Atos de
Pessoal – SICAP, em atenção à Resolução TCE/AC Nº 102/2016.


Art. 2º - Os efeitos administrativos desta portaria contam-se a partir do dia 14 de março de 2022.


Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 11 DE ABRIL DE 2022.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Portaria N°030/2022 - Designar o servidor LENILSON BAQUER DE BARROS

  • DOEAC 13.271

    Data: 26/04/2022

    Pág. 132

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💻Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Portal de Transparência


📱Fone: +55 (68) 99963-8959 (Responsável Ouvidoria Jairo da Silva)

📄Setor de Tributos: (68) 99926-5717 | tributos@portoacre.ac.gov.br

🏢 Avenida Chicó Rabelo nº 56, Centro, AC-10 KM 60, Centro, Porto Acre, Acre, Brasil

📅 Segunda a sexta, das 7h às 13h (Fechado aos sábados, domingos e feriados)

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