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Portaria N° 030/2021 - CONCEDER À senhor (a) Mauricio Rondon da Costa Caruta

ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

PORTARIA Nº 30, DE 20 DE MAIO DE 2021

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO
ACRE-AC, conforme Decreto nº. 1.883/2021, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis.

 

CONSIDERANDO o requerimento do (a) Servidor MAURICIO RONDON
DA COSTA CARUTA, matrícula: 141, conforme requerimento datado em
11 de maio de 2021, o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.

 

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507, de 16 de dezembro de 2013,
em seu Artigo 118 $ 2º.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º- CONCEDER o (a) senhor (a) Mauricio Rondon da Costa Caruta,
funcionário (a) do Quadro Permanente desta Prefeitura, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de Motorista, 03 (três)
meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2014/2019, com
efeitos a contar do dia 17 de maio ao dia 15 de agosto de 2021, com retorno
ao trabalho: Segunda – Feira, dia 16 de agosto de 2021.

 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a contar do dia 17 de maio de 2021, revogada as
disposições em contrário.

 

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 20 DE MAIO DE 2021.

 

Joanne Mendes Deocleciano de Andrade
Secretária Municipal de Administração.
Decreto nº 1.883/2021

Portaria N° 030/2021 - CONCEDER À senhor (a) Mauricio Rondon da Costa Caruta

  • DOEAC 13.059

    Data  08/06/2021

    Pág. 92

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