ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 
 
PORTARIA Nº 29, DE 18 DE MAIO DE 2021
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme Decreto nº. 1.883/2021, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis.
 
CONSIDERANDO o requerimento do (a) Servidor GIVANILDO CARDOSO DA CUNHA, matrícula: 25 conforme requerimento datado em 23 de abril de 2021, o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.
 
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir legislação vigente de acordo com a Lei 507, de 16 de dezembro de 2013,
em seu Artigo 118 $ 2º.
 
RESOLVE:
 
Art. 1º - CONCEDER ao senhor (a) GIVANILDO CARDOSO DA CUNHA,
funcionário (a) do Quadro Permanente desta Prefeitura, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de Servente, 03 (três)
meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2006/2011, com
efeitos a contar do dia 26 de abril ao dia 25 de julho de 2021, com retorno
ao trabalho: Segunda – Feira, dia 26 de julho de 2021.
 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a contar do dia 26 de abril de 2021, revogada as disposições em contrário.
 
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, EM 18 DE MAIO DE 2021.
 
Joanne Mendes Deocleciano de Andrade
Secretária Municipal de Administração.
Decreto nº 1.883/2021