ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 028/2022

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345,
de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de
2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017, e demais
prerrogativas constitucionais.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica designado o Diretor Administrativo da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Meio Ambiente e Turismo de Porto Acre/AC, RAUL SENNA ASSALINE ROCHA, nomeado pelo Decreto nº 2.061, de 31 de março de 2021, para responder interinamente pelo cargo de Chefe do Setor de Tributos, vinculado à Secretaria Municipal de Finanças de Porto Acre, até ulterior deliberação.

Art. 2º - O Diretor Administrativo da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Meio Ambiente e Turismo irá responder interinamente pelo cargo de Chefe do Setor de Tributos, sem ônus.

Art. 3º - Os efeitos administrativos desta portaria contam-se a partir do dia 01 de abril de 2022.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no átrio desta municipalidade.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 01 DE ABRIL DE 2022.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC