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Portaria N° 026/2021 - CONCEDER À senhor (a) FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA OLIVE

ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

PORTARIA Nº 26, DE 18 DE MAIO DE 2021

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTOACRE-AC, conforme Decreto nº. 1.883/2021, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis.

 

CONSIDERANDO o requerimento do (a) Servidor FRANCISCA DAS
CHAGAS DA SILVA OLIVEIRA, matrícula: 356 conforme requerimento
datado em 19 de Abril de 2021, o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.

 

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro de
2013, em seu Artigo 118 $ 2º.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º- CONCEDER o (a) senhor (a) FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA OLIVEIRA funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura, vinculada a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de Agente Administrativo, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2007/2012, com efeitos a contar do dia 19 de Abril ao dia 18 de Julho de 2021, com retorno ao trabalho: Segunda – Feira, dia 19 de Julho de 2021.

 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar do dia 19 de Abril de 2021, revogada as disposições em contrário.

 

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, EM 18 DE MAIO DE 2021.

 

Joanne Mendes Deocleciano de Andrade
Secretária Municipal de Administração.
Decreto nº 1.883/2021

Portaria N° 026/2021 - CONCEDER À senhor (a) FRANCISCA DAS CHAGAS DA SILVA OLIVE

  • DOEAC 13.059

    Data  08/06/2021

    Pág. 92

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