ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA/GAB Nº 025/2021.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345,
de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de
2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017, e demais prerrogativas constitucionais.
R E S O LV E:
Art. 1º - Fica designado o Diretor Administrativo da SecretariaMunicipal de Indústria, Comércio, Meio Ambiente e Turismo de Porto
Acre/AC, KENNY ROGGER NOGUEIRA DO NASCIMENTO, nomeado
pelo Decreto nº 1.913, de 04 de janeiro de 2021, para responder interinamente pelo cargo de Chefe do Setor de Tributos, vinculado
à Secretaria Municipal de Finanças de Porto Acre, até ulterior
deliberação.
Art. 2º - O Diretor Administrativo da Secretaria Municipal de Indústria,
Comércio, Meio Ambiente e Turismo irá responder interinamente pelo
cargo de Chefe do Setor de Tributos, sem ônus.
Art. 3º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-áa partir do dia 04 de janeiro de 2021.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação no átrio
desta municipalidade.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 04 DE JANEIRO DE 2021.
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC
Portaria N° 025/2021 - KENNY ROGGER NOGUEIRA DO NASCIMENTO
DOEAC 12.965
Data 21/01/2021
Pág. 66-67