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Portaria N° 025/2021 - CONCEDER À  Servidora NATALINA SILVA DOS SANTOS

ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

PORTARIA Nº 25, DE 18 DE MAIO DE 2021

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme Decreto nº. 1.883/2021, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis.

 

CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidora NATALINA SILVA DOS SANTOS, matrícula: 202, conforme requerimento datado em 05 de maio de 2021, o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.

 

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507, de 16 de dezembro de 2013,
em seu Artigo 118 $ 2º.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º- CONCEDER o (a) senhor (a) NATALINA SILVA DOS SANTOS, funcionário (a) do Quadro Permanente desta Prefeitura, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de Professora, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2015/2020, com efeitos a contar do dia 26 de abril ao dia 25 de julho de 2021, com retorno ao trabalho: Segunda – Feira, dia 26 de julho de 2021.

 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar do dia 26 de abril de 2021, revogada as disposições em contrário.

 

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, EM 18 DE MAIO DE 2021.

 

Joanne Mendes Deocleciano de Andrade
Secretária Municipal de Administração.
Decreto nº 1.883/2021

Portaria N° 025/2021 - CONCEDER À Servidora NATALINA SILVA DOS SANTOS

  • DOEAC 13.059

    Data  08/06/2021

    Pág. 91

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