ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 24, DE 06 DE JUNHO DE 2022

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme PORTARIA nº. 025/2022, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) Francisca das
Chagas de Araújo dos Santos, matrícula: 328 conforme requerimento
datado em 03 de maio de 2022, o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a
legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de dezembro de 2013,
em seu Artigo 118 $ 2º.

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER o (a) senhor (a) Francisca das Chagas de Araújo dos Santos, funcionário (a) do Quadro Permanente desta Prefeitura, vinculada (o) a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de Professora, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2007/2012, com efeitos a contar do dia 03 de Maio ao dia 1º (Primeiro) de agosto de 2022, com retorno ao trabalho: Terça–Feira, dia 02 de agosto de 2022.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a contar do dia 03 de maio de 2022, revogada as
disposições em contrário.
 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 06 DE JUNHO DE 2022.

Lenilson Baquer de Barros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº025/2022