ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 
 
PORTARIA Nº 24, DE 18 DE MAIO DE 2021
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme Decreto nº. 1.883/2021, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis.
 
CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor AGILSON SERAFIM
PESSOA, matrícula: 612 conforme requerimento datado em 05 de maio
de 2021, o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507, de 16 de dezembro de 2013,
em seu Artigo 118 $ 2º.
 
RESOLVE:
 
Art. 1º- CONCEDER ao senhor (a) AGILSON SERAFIM PESSOA, funcionário (a) do Quadro Permanente desta Prefeitura, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de Professor, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2008/2013, com efeitos a contar do dia 10 de maio ao dia 08 de agosto de 2021, com retorno ao trabalho: Segunda – Feira, dia 09 de agosto de 2021.
 
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a contar do dia 10 de maio de 2021, revogadas as
disposições em contrário. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
 
PORTO ACRE-AC, EM 18 DE MAIO DE 2021.
 
Joanne Mendes Deocleciano de Andrade
Secretária Municipal de Administração
Decreto nº 1.883/2021