ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 023/2022

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 02 (DUAS) DIÁRIAS A SENHORA ELIANDRA FÉLIX DA SILVA – ASSESSORA PEDAGÓGICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE PORTO
ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal nº 470,
de 02 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal nº 607, de 13 de
dezembro de 2017, e demais prerrogativas constitucionais.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária no valor total de R$ 150,00 (cento
e cinquenta reais) conforme Anexo II, inciso I da Lei Municipal nº 470,
de 02 de abril de 2013, bem como Anexo II, inciso I da Lei Municipal nº
607, de 13 de dezembro de 2017, em nome da senhora Eliandra Félix
da Silva – Assessora Pedagógica da Secretaria Municipal de Educação
e Cultura de Porto Acre, que irá à Rio Branco/AC, a fim de participar da
I JORNADA PEDAGÓGICA 2022.

As saídas dar-se-ão nos dias 09 e 10 de março de 2022, com retornos previstos nos mesmos dias, correndo as despesas à conta do Programa de Trabalho 08.01.2041 – Ampliação, Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental – Anos Inicias, Elemento de Despesa
33.90.14.00 – Diárias Civil, Fonte 012 e Código Reduzido 85.

Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-se a partir do dia 07 de março de 2022.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 07 DE MARÇO DE 2022.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC