ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMA

PORTARIA Nº 23, DE 20 DE MAIO DE 2021

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE--AC, conforme Decreto nº 1.883/2021, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o recebimento do oficio OF/G. P. C.S/Nº519/2021, em anexo, o OF/SEMEC/Nº254/2021, referente (a) servidor (a) GILCELHA ANIANY HONÓRIO RODRIGUES DE PAULA, matrícula 2692, datado em 13 de maio de 2021, recebido nesta Secretaria dia 13/05/2021, o qual requer LICENÇA-MATERNIDADE.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente, bem como assegurado na Lei 507, de 16 de dezembro de 2013

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o (a) senhor (a) GILCELHA ANIANY HONÓRIO RODRIGUES DE PAULA, funcionária (a) do quadro temporário desta prefeitura, com lotação na Secretaria Municipal de Educação e Cultura no cargo de Professora de Ensino Fundamental I, 06 (seis) meses de LICENÇA–MATERNIDADE, a contar de 02 de maio ao dia 29 de outubro de 2021.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos ao dia 02 de maio de 2021, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, EM 20 DE MAIO DE 2021.

Joanne Mendes D. de Andrade
Secretária Mun. de Administração.
Decreto nº 1.883/2021