ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 21, DE 27 DE ABRIL DE 2021.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme Decreto nº. 1.883/2021, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis. CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) MARIA DA GLÓRIA GONÇALVES DA SILVA, matrícula: 894
conforme requerimento datado em 13 de Abril de 2021, o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º.

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER o (a) Senhor (a) MARIA DA GLÓRIA GONÇALVES DA SILVA, funcionário (a) do quadro permanente desta prefeitura vinculado a Secretaria de Saúde e Saneamento, na função de Agente Comunitário da Saúde, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de
2009/2014 com efeitos a contar do dia 01 de Maio ao dia 30 de Julho de 2021, retorno ao trabalho: Segunda–Feira dia 02 de Agosto de 2021.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar dia 01 de Maio de 2021, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 27 DE ABRIL DE 2021.

Joanne Mendes D. de Andrade
Secretária Municipal de Administração.
Decreto nº 1.883/2021