ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 20, DE 27 DE MAIO DE 2022

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme Portaria nº025/2022, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) José Luís da Silva, matrícula: 102 conforme requerimento datado em 12 de janeiro de 2022, o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507, de 16 de dezembro de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º.

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER o (a) Senhor (a) José Luís da Silva, funcionário (a) do Quadro Permanente desta Prefeitura vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de Vigia, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2012/2017, com efeitos a contar do dia 02 de fevereiro ao dia 02 de maio de 2022. Com retorno ao trabalho: terça–feira, dia 03 de maio de 2022.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar do dia 02 de fevereiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 27 DE MAIO DE 2022.

Lenilson Baquer de Barros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 025/2022