ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº 019/2022

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 01 (UMA) DIÁRIA AO SENHOR ANTONIO SERGIO BAQUER DE BARROS – ASSESSOR TÉCNICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE PORTO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal nº 470, de 02 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal nº 607, de 13 de dezembro de 2017, e demais prerrogativas constitucionais.
 
RESOLVE:
 
Art. 1º- Conceder 01 (uma) diária no valor total de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) conforme Anexo II, inciso I da Lei Municipal nº 470, de 02 de abril de 2013, bem como Anexo II, inciso I da Lei Municipal nº 607, de 13 de dezembro de 2017, em nome do senhor – Antonio Sergio Baquer de Barros – Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Porto Acre, que irá à Rio Branco/AC, a fim de participar do TREINAMENTO SOBRE PAR E OBRAS 2.0.
 
 A saída dar-se-á no dia 08 de março de 2022, e o retorno previsto para o dia 08 de março de 2022, correndo as despesas à conta do Programa de Trabalho 08.01.2041 – Ampliação, Manutenção e Desenvol vimento do Ensino Fundamental – Anos Inicias, Elemento de Despesa 33.90.14.00 – Diárias Civil, Fonte 012 e Código Reduzido 85.

Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-se a partir do dia 07 de março de 2022.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 07 DE MARÇO DE 2022.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC