ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 18, DE 20 DE ABRIL DE 2021

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme Decreto nº. 1.883/2021, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) DULCIMAR DA SILVA DUARTE, matrícula: 08, conforme requerimento datado em 18 de dezembro de 2020, o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507, de 16 de dezembro de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º.

RESOLVE:

Art. 1º- CONCEDER o (a) senhor (a), DULCIMAR DA SILVA DUARTE, funcionário (a) do Quadro Permanente desta Prefeitura, vinculada à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de Professora, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2006/2011, com efeitos a contar do dia 1º (Primeiro) de março ao dia 30 de maio de 2021, com retorno ao trabalho: segunda– feira, dia 31 de maio de 2021.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar do dia 1º (Primeiro) de março de 2021, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, EM 20 DE ABRIL DE 2021.

Joanne Mendes Deocleciano de Andrade
Secretária Municipal de Administração.
Decreto nº 1.883/2021