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Portaria N°016/2022 - Conceder diárias a  Senhora Vânia Claudia Alves

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL


PORTARIA/GAB Nº 016/2022
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 04 (QUATRO) DIÁRIAS A SENHORA

VÂNIA CLAUDIA ALVES DE SOUZA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE

PLANEJAMENTO, ESPORTE E LAZER DE PORTO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal nº 470, de 02 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal nº 607, de 13 de dezembro de 2017, e demais prerrogativas constitucionais.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º- Conceder 04 (quatro) diárias no valor total de R$ 3.560,00 (três mil, quinhentos e  sessenta reais), conforme anexo II, inciso II da Lei Municipal nº 470, de 02 de abril de 2013, bem como Anexo III, inciso III, Lei Municipal nº 607, de 13 de dezembro de 2017, em nome da Senhora Vânia Claudia Alves de Souza – Secretária Municipal de Planejamento, Esporte e Lazer de Porto Acre, que estará viajando à Brasília – DF, no período de 14 a 17 de fevereiro de 2022, a fim de realizar visitas, no Ministério da Integração, Ministério da Defesa, Ministério do Desenvolvimento Regional, Ministério da Saúde, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Ministério da Educação (FNDE), para discutir assuntos sobre o município e reunião com o Ministério da Casa Civil.

 

 A saída dar-se-á no dia 14 de fevereiro de 2022, e o retorno previsto para o dia 17 de fevereiro de 2022, correndo as despesas à conta do Programa de Trabalho 06.01 04.122.2002.2.018 - Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento, Esporte e Lazer, Elemento de Despesa 33.90.14.00.00 – Diárias Civil, Fonte 01.

 

Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam- -se a partir do dia 10 de fevereiro de 2022.

 

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

GABINETE Do PREfeito E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 10 DE FEVEREIRO DE 2022.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Portaria N°016/2022 - Conceder diárias a Senhora Vânia Claudia Alves

  • DOEAC 13.227

    Data: 17/02/2022

    Pág. 57

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