ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 13, DE 22 DE ABRIL DE 2022

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO
ACRE-AC, conforme PORTARIA nº. 025/2022, e no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) Clério Teixeira de
Siqueira Cardoso, matrícula: 07 conforme requerimento datado em 28
de Março de 2022, o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.
 
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o (a) senhor (a) Clério Teixeira de Siqueira Cardoso
funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura, vinculada (o) a
Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de Professor, 03 (três)
meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2016/2021, com
efeitos a contar do dia 02 de Maio ao dia 1º (Primeiro) de Agosto de 2022,
com retorno ao trabalho: Terça– Feira, dia 02 de Agosto de 2022.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
a contar do dia 02 de Maio de 2022, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 22 DE ABRIL DE 2022.

Lenilson Baquer de Barros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº025/2022