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Portaria N°010/2021 -  ESMERINDA MENDONÇA DA COSTA OLIVEIRA

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

 

PORTARIA/GAB Nº 010/2021.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V,
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal n° 345,
de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal nº 507, de 31 de dezembro de
2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017, e demais prerrogativas constitucionais.


R E S O LV E:


Art. 1º - Designar a Servidora Pública Efetiva, a senhora ESMERINDA
MENDONÇA DA COSTA OLIVEIRA, matrícula nº 414, para ocupar o
cargo de Chefe do Departamento de Recursos Humanos e Pessoal,
vinculado à Secretaria Municipal de Administração de Porto Acre - Acre.
Parágrafo Único – a referida servidora receberá remuneração de seu
cargo efetivo acrescida de FG-2.


Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria

contar-se-á a partir do dia 04 de janeiro de 2021.


Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação

no átrio desta municipalidade.


REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.


GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 04 DE JANEIRO DE 2021.


BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC

Portaria N°010/2021 - ESMERINDA MENDONÇA DA COSTA OLIVEIRA

  • DOEAC 12.959

    Data  13/01/2021

    Pág. 90

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