ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 07, DE 15 DE MARÇO DE 2022

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme Portaria nº025/2022, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis.

CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) Antônio Ariston Alves Rabelo, matrícula: 627, conforme requerimento datado em 20 de dezembro de 2021 o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro de 2013, em seu Artigo 118, § 2º.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o (a) Senhor (a) Antônio Ariston Alves Rabelo, funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de Professor, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2013/2018, com efeitos a contar do dia 1º (Primeiro) de fevereiro ao dia 30 de abril de 2022. Com retorno ao trabalho: segunda–feira, dia 02 de maio de 2022.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar do dia 1º (primeiro) de fevereiro de 2022, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, EM 15 DE MARÇO DE 2022.

Lenilson Baquer de Barros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 025/2022