ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº 06, DE 16 DE MARÇO DE 2022

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme Portaria nº. 025/2022, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis;

CONSIDERANDO o requerimento do (a) Servidor (a), Edisara de Araújo Perdome, matrícula: 350 conforme requerimento datado em 16, de fevereiro de 2022, o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.

CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507, de 16 de dezembro de 2013, em seu artigo 118, § 2º.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER o (a) Senhor (a) Edisara de Araújo Perdome, funcionário (a) do quadro  permanente desta Prefeitura, vinculado à Secretaria de Saúde e Saneamento, na função de Servente, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2012/2017, com efeitos a contar do dia 16 de março ao dia 14 de junho de 2022, retorno ao trabalho: quarta- feira dia 15 de junho de 2022.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar dia 16 de março de 2022, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, EM 16 DE MARÇO DE 2022.

Lenilson Baquer de Barros
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 025/2022