ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
 
PORTARIA/GAB Nº 006/2021.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL
DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes
são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58,
inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal
n° 345, de 08 de junho de 2009 e Lei Municipal nº 507, de 31 de
dezembro de 2013, Lei Municipal n° 608, de 26 de dezembro de 2017,
e demais prerrogativas constitucionais.

R E S O LV E:

Art. 1º - Fica designada à Diretora de Indústria e Comércio da
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Meio Ambiente
e Turismo de Porto Acre/AC, MARIA ALVANY FEITOSA SOUZA,
nomeada pelo Decreto nº 1.874, de 04 de janeiro de 2021,
para responder interinamente pelo cargo de Chefe do Setor
Administrativo, vinculado à Secretaria Municipal de Finanças
de Porto Acre, até ulterior deliberação.

Art. 2º - A Diretora de Indústria e Comércio da Secretaria Municipal
de Indústria, Comércio, Meio Ambiente e Turismo irá responder interinamente pelo cargo de Chefe do Setor Administrativo,
sem ônus.

Art. 3º - Os efeitos administrativos desta portaria contar-se-á
a partir do dia 04 de janeiro de 2021.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação
no átrio desta municipalidade.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
 
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 04 DE JANEIRO DE 2021.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC