Portaria N° 005/2021 - CONCEDER  LICENÇA–PRÊMIO ROBSON DA SILVA RIBEIRO

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

PORTARIA Nº 05, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021.


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE

-AC, conforme Decreto nº. 1.883/2021, e no uso de suas atribuições

que lhe são conferidas por Leis.


CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) ROBSON

DA SILVA RIBEIRO, matrícula: 660, conforme requerimento datado

em 12 de janeiro de 2021, o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.


CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir

a legislação vigente, com base no Parecer Jurídico de nº 002/2021,

e de acordo com a Lei 507, de 16 de dezembro de 2013, em seu Artigo

118 § 2º, e Artigo 236, assegurada pela Lei 285, de 10 de janeiro de 2006

no Artigo 23, Parágrafo único.


RESOLVE:


Art. 1º - CONCEDER o (a) Senhor (a) ROBSON DA SILVA RIBEIRO,
funcionário (a) do Quadro Permanente, desta Prefeitura, nível operacional, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de
2013/2018, o gozo será fracionado de 02 vezes. Os 1º (primeiros) 30 dias,
será gozado de 05 de fevereiro ao dia 07 de março de 2021. Os demais
60 (sessenta dias) serão gozados em datas posteriores, de acordo com as
necessidades da administração pública. Após o gozo dos primeiros 30 dias,
deverá retornar aos trabalhos: segunda-feira, dia 08 de março de 2021.

 

Art. 2º - Esta portaria terá efeitos administrativos a contar do dia 05

de fevereiro de 2021, e entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 02 DE FEVEREIRO DE 2021.


Joanne Mendes Deocleciano de Andrade
Secretária Municipal de Administração
Decreto nº 1.883/2021

Portaria N° 005/2021 - CONCEDER LICENÇA–PRÊMIO ROBSON DA SILVA RIBEIRO

Ano
Mês
Publicação
Órgão
  • DOEAC 12.975

    Data  05/02/2021

    Pág. 135-136

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

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CEP 69927-000, Porto Acre - AC


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