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Portaria N°003/2022 - Conceder a MARIA ALVENASIO FERREIRA

ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


PORTARIA Nº 03, DE 17 DE JANEIRO DE 2022


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme Decreto nº. 1.883/2021, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis.


CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) MARIA ALVENASIO FERREIRA FELIX, matrícula: 122 conforme requerimento datado em 30 de Dezembro de 2021 o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.


CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º.


RESOLVE:


Art. 1º - CONCEDER o (a) Senhor (a) MARIA ALVENASIO FERREIRA
FELIX, funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura vinculado
a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de merendeira,
03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2014
/2019, com efeitos a contar do dia 03 de Janeiro ao dia 03 de Abril de 2022.
Com retorno ao trabalho: Segunda– Feira, dia 04 de Abril de 2022.


Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a contar do dia 03 de Janeiro de 2022, revogada as
disposições em contrário.


GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 17 DE JANEIRO DE 2022.


Joanne Mendes D. de Andrade
Secretária Municipal de Administração
Decreto nº 1.883/2021

Portaria N°003/2022 - Conceder a MARIA ALVENASIO FERREIRA

  • DOEAC 13.232

    Data: 24/02/2022

    Pág. 68

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