ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 02, DE 17 DE JANEIRO DE 2022
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, conforme Decreto nº. 1.883/2021, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis.
CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) MARIA DE NAZARÉ FERREIRA DANTAS, matrícula: 42 conforme requerimento datado em 19 de Abril de 2021 o qual requer LICENÇA-PRÊMIO.
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro de 2013, em seu Artigo 118 $ 2º.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER o (a) Senhor (a) MARIA DE NAZARÉ FERREIRA DANTAS, funcionário (a) do Quadro permanente desta prefeitura vinculado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, na função de Professora, 03 (três) meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2016/2021, com efeitos a contar do dia 05 de Janeiro ao dia 05 de Abril de 2022. Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a contar do dia 05 de Janeiro de 2022, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-AC, EM 17 DE JANEIRO DE 2022.
Joanne Mendes D. de Andrade
Secretária Municipal de Administração
Decreto nº 1.883/2021
Portaria N°002/2022 - Conceder a MARIA DE NAZARÉ FERREIRA
DOEAC 13.232
Data: 24/02/2022
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