PORTARIA/GAB Nº500/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 01 (UMA) DIÁRIA AO SENHOR RAIMUNDO JERÔNIMO DOS ANJOS CHAVES, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO – Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal nº 470, de 02 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal nº696, de 27 de dezembro de 2023 e Decreto nº 2.269, de 02 de janeiro de 2024, e demais prerrogativas constitucionais.

RESOLVE: 
Art. 1º – Conceder 01 (uma) diária no valor total de R$ 168,01 (cento e sessenta e oito reis e um centavo), conforme Anexo II, Inciso I, da Lei Municipal nº 696, de 27 de dezembro de 2023, em nome do senhor RAIMUNDO JERÔNIMO DOS ANJOS CHAVES, Secretário Municipal de Saúde e Saneamento de Porto Acre, que irá à Capixaba/AC, a fim de participar da 8º Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional (CIR). A saída dar-se-á no dia 22 de outubro de 2024, correndo as despesas à conta do Programa de Trabalho: 2.054 – Manutenção do Gabinete do Secretário Municipal de Saúde e Saneamento, Elemento de Despesa: 33.90.14.00.00.00.00 – Diárias – Civil, Fonte: 500 – Código Reduzido – 2.

Art. 2º – Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-se a partir do dia 21 de outubro de 2024.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 21 DE OUTUBRO DE 2024.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC