top of page
Portaria Nº49/2023 - Licença premio a Pergentino Silva Neto

ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO


PORTARIA Nº 49 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO 
ACRE-AC, conforme Decreto nº. 2.172/2023, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis.
CONSIDERANDO o recebimento do OF/G.P.C. S Nº 830/2023, anexo 
a ele o OF/GAB/SEMSA/Nº 1671/2023, com ele anexo o requerimento 
do (a) Servidor (a) Pergentino Silva Neto, matrícula: 592 o qual requer 
LICENÇA-PRÊMIO.
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro de 2013, 
em seu Artigo 118 § 1º ao 4º e Artigo 119, parágrafo único.
RESOLVE: 
Art.1º- CONCEDER o (a) senhor (a) Pergentino Silva Neto, funcionário 
(a) do Quadro permanente desta prefeitura, vinculada (o) a Secretaria 
Municipal de Saúde e Saneamento, na função de Odontólogo, 03 (três) 
meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2017/2022, 
com efeitos a contar do dia 03 de Novembro de 2023, ao dia 03 de 
Fevereiro de 2024, com retorno ao trabalho: Segunda–Feira, dia 05 de 
Fevereiro de 2024. 
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos a contar do dia 03 de Novembro de 2023, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE 
PORTO ACRE-AC, EM 11 DE OUTUBRO DE 2023.
Máximo Antônio de Souza Costa
Secretário Municipal de Administração.
Decreto nº 2.172/2023

Portaria Nº49/2023 - Licença premio a Pergentino Silva Neto

  • DOEAC 13.638

    Pág. 128

    Data: 19/10/2023

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura de Porto Acre - Estado do Acre

CNPJ 84.306.661/0001-30

💻Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Portal de Transparência


📱Fone: +55 (68) 68 99608-0981 (Responsável André Decesaris)

🏢 Avenida Chicó Rabelo nº 56, Centro, AC-10 KM 60, Centro, Porto Acre, Acre, Brasil

📅 Segunda a sexta, das 7h às 13h (Fechado aos sábados, domingos e feriados)

📧 pmpagabinete@gmail.com 

📨 Acesso ao Webmail Corporativo

Ferramenta de Transparência construída com amor pela Decorp.

© 2009-2024. Todos os direitos reservados.

Logo Decorp v1.png
bottom of page