ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 49 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO
ACRE-AC, conforme Decreto nº. 2.172/2023, e no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Leis.
CONSIDERANDO o recebimento do OF/G.P.C. S Nº 830/2023, anexo
a ele o OF/GAB/SEMSA/Nº 1671/2023, com ele anexo o requerimento
do (a) Servidor (a) Pergentino Silva Neto, matrícula: 592 o qual requer
LICENÇA-PRÊMIO.
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a legislação vigente de acordo com a Lei 507 de 16 de Dezembro de 2013,
em seu Artigo 118 § 1º ao 4º e Artigo 119, parágrafo único.
RESOLVE:
Art.1º- CONCEDER o (a) senhor (a) Pergentino Silva Neto, funcionário
(a) do Quadro permanente desta prefeitura, vinculada (o) a Secretaria
Municipal de Saúde e Saneamento, na função de Odontólogo, 03 (três)
meses de LICENÇA–PRÊMIO, referente ao PERÍODO de 2017/2022,
com efeitos a contar do dia 03 de Novembro de 2023, ao dia 03 de
Fevereiro de 2024, com retorno ao trabalho: Segunda–Feira, dia 05 de
Fevereiro de 2024.
Art.2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar do dia 03 de Novembro de 2023, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 11 DE OUTUBRO DE 2023.
Máximo Antônio de Souza Costa
Secretário Municipal de Administração.
Decreto nº 2.172/2023
Portaria Nº49/2023 - Licença premio a Pergentino Silva Neto
DOEAC 13.638
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Data: 19/10/2023