ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL

PORTARIA/GAB Nº461/2023.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 05 (CINCO) DIÁRIAS A
SENHORA MELINA MELLO DA SILVA, CHEFE DO 
DEPARTAMENTO DA JUVENTUDE, VINCULADA AO
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE 
PORTO ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE 
PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são 
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art. 58, inciso V, 
da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC, Lei Municipal nº 470, 
de 02 de abril de 2013, alterada pela Lei Municipal nº 607, de 13 de 
dezembro de 2017, e demais prerrogativas constitucionais.

RESOLVE: 
Art. 1º - Conceder 05 (cinco) diárias no valor total de R$ 2.000,00 (dois 
mil reais), conforme Anexo II, Inciso I, Lei Municipal nº 607, de 13 de 
dezembro de 2017, em nome da senhora – Melina Mello da Silva, Chefe 
do Departamento da Juventude, vinculada ao Gabinete do Prefeito e 
Comunicação Social de Porto Acre, a fim de participar da 4ª Conferência 
Nacional de Juventude, com o tema “Reconstruir no Presente, Construir 
o Futuro: Desenvolvimento, Direitos, Participação e Bem Viver”.
A saída dar-se-á no dia 13 de dezembro de 2023, e o retorno previsto 
para o dia 17 de dezembro de 2023, correndo as despesas à conta 
do Programa de Trabalho: 02.01.04.122.2002.2006 – Manutenção do 
Gabinete do Prefeito, Elemento de Despesa: 33.90.14.00.00.00.00 – 
Diárias-Civil, Fonte: 500.

Art. 2º - Os efeitos administrativos e financeiros desta portaria contam-
-se a partir do dia 07 de dezembro de 2023.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua afixação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO 
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 07 DE DEZEMBRO DE 2023.

BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC